O encerramento do contrato de trabalho envolve prazos, documentos e parcelas que variam conforme a forma de desligamento. Uma conferência adequada considera não apenas o termo de rescisão, mas também a remuneração real, as médias habituais, as férias, o FGTS e outras circunstâncias do vínculo.

O que deve ser conferido na rescisão

  • Data efetiva do término do contrato e modalidade do desligamento
  • Saldo salarial e eventuais diferenças de remuneração
  • Aviso-prévio trabalhado, indenizado ou descontado
  • Férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço
  • Décimo terceiro proporcional
  • Extrato do FGTS e multa rescisória, quando aplicável
  • Prazo de pagamento e entrega dos documentos rescisórios
Importante

As informações desta página são gerais. A existência de um direito e a medida adequada dependem da análise dos fatos, documentos, datas e normas aplicáveis ao caso.

Documentos que podem contribuir para a análise

  • Termo de rescisão e aviso-prévio
  • Carteira de trabalho
  • Contracheques dos últimos meses
  • Extrato analítico do FGTS
  • Comprovantes dos valores pagos
  • Convenção ou acordo coletivo, quando disponível

Como a orientação jurídica pode ajudar

A análise jurídica permite comparar os valores pagos com os dados do contrato e identificar parcelas que dependem de documentos, médias remuneratórias ou regras específicas da categoria profissional.

Perguntas frequentes

O prazo de pagamento é sempre de dez dias?

Em regra, o pagamento das verbas constantes do instrumento de rescisão deve ocorrer em até dez dias contados do término do contrato. A data exata e as consequências de eventual atraso devem ser examinadas no caso concreto.

A calculadora do site mostra o valor definitivo?

Não. Ela oferece uma estimativa inicial e não considera todas as incidências, descontos, normas coletivas, estabilidade, diferenças salariais ou parcelas já pagas.

O aviso-prévio aumenta conforme o tempo de serviço?

Na dispensa sem justa causa, o aviso-prévio pode ser proporcional ao tempo de serviço, observados os limites legais. A projeção também pode repercutir em outras parcelas.