Os benefícios do INSS dependem de requisitos próprios: qualidade de segurado, tempo de contribuição, carência, idade, grau de incapacidade ou renda familiar, conforme o benefício. A análise começa pela conferência do histórico contributivo e dos documentos que comprovam cada período.
Assuntos que podem ser analisados
- Aposentadorias, inclusive pelas regras de transição e por atividade especial
- Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-acidente
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa idosa ou com deficiência
- Benefício negado, cancelado ou suspenso pelo INSS
- Revisão de benefício já concedido, quando houver indício de erro de cálculo ou de enquadramento
- Reconhecimento de períodos de trabalho sem registro, rural ou em condições especiais
As informações desta página são gerais. A existência de um direito e a medida adequada dependem da análise dos fatos, documentos, datas e normas aplicáveis ao caso.
Documentos que podem contribuir para a análise
- Extrato previdenciário (CNIS), obtido pelo Meu INSS
- Carteiras de trabalho, contracheques e guias de contribuição
- PPP, LTCAT e outros documentos sobre atividade em condições especiais
- Laudos, atestados e exames médicos recentes, nos benefícios por incapacidade
- Certidões e comprovantes de renda do grupo familiar, na pensão por morte e no BPC
- Carta de concessão ou de indeferimento, protocolo do requerimento e demais comunicações do INSS
Como a orientação jurídica pode ajudar
A análise considera o histórico contributivo, a regra aplicável à data em que os requisitos foram cumpridos, a exigência, em regra, de requerimento administrativo prévio ao INSS e, quando houver negativa, os caminhos de recurso administrativo ou de ação na Justiça Federal. Existem prazos para recorrer e para pedir revisões, por isso a conferência dos documentos não deve ser adiada.
Perguntas frequentes
O INSS negou meu benefício. O que fazer?
A negativa deve ser analisada com atenção aos motivos informados na decisão e aos prazos. Em muitos casos cabe recurso administrativo ou ação judicial, e a escolha depende dos documentos e do que foi indeferido.
Como saber meu tempo de contribuição?
O extrato previdenciário (CNIS) mostra os vínculos e as contribuições registrados no INSS. Períodos ausentes ou com erro podem exigir documentos, como carteira de trabalho, contracheques e guias de pagamento.
Quem trabalhou sem carteira assinada pode contar esse período?
Em alguns casos é possível pedir o reconhecimento do período, com início de prova material e, quando necessário, outras provas. Cada situação precisa de análise individual.
O BPC é uma aposentadoria?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo, destinado a pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda, e não exige contribuição prévia ao INSS.