Os benefícios do INSS dependem de requisitos próprios: qualidade de segurado, tempo de contribuição, carência, idade, grau de incapacidade ou renda familiar, conforme o benefício. A análise começa pela conferência do histórico contributivo e dos documentos que comprovam cada período.

Assuntos que podem ser analisados

  • Aposentadorias, inclusive pelas regras de transição e por atividade especial
  • Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
  • Pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-acidente
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para pessoa idosa ou com deficiência
  • Benefício negado, cancelado ou suspenso pelo INSS
  • Revisão de benefício já concedido, quando houver indício de erro de cálculo ou de enquadramento
  • Reconhecimento de períodos de trabalho sem registro, rural ou em condições especiais
Importante

As informações desta página são gerais. A existência de um direito e a medida adequada dependem da análise dos fatos, documentos, datas e normas aplicáveis ao caso.

Documentos que podem contribuir para a análise

  • Extrato previdenciário (CNIS), obtido pelo Meu INSS
  • Carteiras de trabalho, contracheques e guias de contribuição
  • PPP, LTCAT e outros documentos sobre atividade em condições especiais
  • Laudos, atestados e exames médicos recentes, nos benefícios por incapacidade
  • Certidões e comprovantes de renda do grupo familiar, na pensão por morte e no BPC
  • Carta de concessão ou de indeferimento, protocolo do requerimento e demais comunicações do INSS

Como a orientação jurídica pode ajudar

A análise considera o histórico contributivo, a regra aplicável à data em que os requisitos foram cumpridos, a exigência, em regra, de requerimento administrativo prévio ao INSS e, quando houver negativa, os caminhos de recurso administrativo ou de ação na Justiça Federal. Existem prazos para recorrer e para pedir revisões, por isso a conferência dos documentos não deve ser adiada.

Perguntas frequentes

O INSS negou meu benefício. O que fazer?

A negativa deve ser analisada com atenção aos motivos informados na decisão e aos prazos. Em muitos casos cabe recurso administrativo ou ação judicial, e a escolha depende dos documentos e do que foi indeferido.

Como saber meu tempo de contribuição?

O extrato previdenciário (CNIS) mostra os vínculos e as contribuições registrados no INSS. Períodos ausentes ou com erro podem exigir documentos, como carteira de trabalho, contracheques e guias de pagamento.

Quem trabalhou sem carteira assinada pode contar esse período?

Em alguns casos é possível pedir o reconhecimento do período, com início de prova material e, quando necessário, outras provas. Cada situação precisa de análise individual.

O BPC é uma aposentadoria?

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial de um salário mínimo, destinado a pessoa idosa ou com deficiência em situação de baixa renda, e não exige contribuição prévia ao INSS.