Os depósitos do FGTS devem ser conferidos mês a mês por meio do extrato analítico. Diferenças podem ocorrer por ausência de recolhimento, base salarial incorreta ou falta de depósitos sobre parcelas remuneratórias.
O que verificar no extrato do FGTS
- Existência de conta vinculada correspondente ao contrato
- Depósitos mensais durante todo o vínculo
- Recolhimento sobre décimo terceiro salário
- Base de cálculo compatível com a remuneração
- Regularidade após afastamentos e alterações contratuais
- Depósitos e multa relacionados à rescisão, quando aplicáveis
As informações desta página são gerais. A existência de um direito e a medida adequada dependem da análise dos fatos, documentos, datas e normas aplicáveis ao caso.
Documentos que podem contribuir para a análise
- Extrato analítico completo do FGTS
- Carteira de trabalho
- Contracheques
- Termo de rescisão
- Comprovantes de diferenças salariais
- Comunicações feitas à empresa
Como a orientação jurídica pode ajudar
A conferência jurídica ajuda a delimitar as competências não recolhidas, a base correta de cálculo e a relação entre a irregularidade do FGTS e outras medidas trabalhistas possíveis.
Perguntas frequentes
Como obter o extrato analítico?
O trabalhador pode consultar os canais oficiais da Caixa e do FGTS. Para análise, é importante obter o histórico completo do contrato, não apenas o saldo atual.
A empresa pode regularizar os depósitos atrasados?
A regularização pode ocorrer, mas é necessário verificar se abrange todas as competências, a remuneração correta e os encargos correspondentes.
FGTS irregular pode justificar rescisão indireta?
A falta grave do empregador deve ser analisada com cautela. A relevância e a repetição dos depósitos ausentes, entre outros fatores, podem ser juridicamente consideradas.